O diploma EAD é reconhecido para concursos públicos?
19
Sex, Abr

O diploma EAD é reconhecido para concursos públicos?

O diploma EAD é reconhecido para concursos públicos?
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TIPOGRAFIA

Lei garante que o documento é igual para todos os estudantes, independentemente da modalidade cursada.

Lei garante que o documento é igual para todos os estudantes, independentemente da modalidade cursada.

O estudante que não possui possibilidade de frequentar uma graduação de nível superior de forma presencial, seja por falta de tempo ou por qualquer outro motivo, opta pelo Ensino a Distância (EAD). Os cursos enquadrados nessa modalidade precisam ter pelo menos 70% do conteúdo transmitido a distância. Antigamente, eles eram vendidos por meio de fitas, CDs ou transmitidos por programas de rádio ou TV.

Atualmente, a internet tomou para si esse papel. Com plataformas próprias para o ensino, os alunos estudam a partir de aulas interativas e material disponível online. Por causa da facilidade de acesso, o EAD passou a ser escolhido por muitos estudantes em detrimento do ensino presencial. Apesar disso, ainda surgem muitos mitos e dúvidas sobre a graduação ou pós-graduação EAD no Brasil.

Equivalência legal

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), os cursos de nível superior a distância têm a mesma validade do que aqueles ministrados em polos presenciais. Isso significa que o estudante recebe o mesmo diploma, independente da modalidade que escolher. Além disso, o Decreto n.º 5.622/2005, que regulamenta a educação a distância no país, também não faz distinção entre os diplomas de conclusão de curso.

O Art. 5º tem a seguinte redação: “Os diplomas e certificados de cursos e programas a distância, expedidos por instituições credenciadas e registrados na forma da lei, terão validade nacional”. O parágrafo único desse dispositivo legal ainda diz que “a emissão e registro de diplomas de cursos e programas a distância deverão ser realizados conforme legislação educacional pertinente”.

Basta observar, contudo, se o curso desejado é autorizado pelo Ministério da Educação (MEC). O órgão autoriza as instituições de ensino aptas para oferecerem cursos EAD no país, por meio de visitas técnicas e avaliação da grade curricular. A graduação ou pós-graduação, por exemplo, deve ter a mesma duração do curso presencial equivalente. Portanto, o diploma ou certificado de conclusão de curso é devidamente aceito no mercado de trabalho e nos concursos públicos.

A vantagem de fazer um curso a distância e se inscrever em um edital que não faz a distinção entre o método de ensino é clara. No mercado de trabalho, embora o contexto tenha melhorado nos últimos anos, ainda pode haver resistência de alguns recrutadores com a modalidade, fator contornável pelo candidato que poderá elencar todos os benefícios de se fazer um curso a distância, como a autonomia de estudos, além de capacidade de organização e disciplina.

Mesmo com a legislação em vigor e deixando claro que não há distinção entre os diplomas, infelizmente ainda pode acontecer de um edital de concurso vetar a participação do candidato que se formou em um curso a distância. Portanto, sempre verifique e leia com atenção o edital para saber de todas as condições as quais você está sujeito. Os editais que só dizem ser necessário o porte de um diploma de ensino superior reconhecido pelo MEC autorizam a completa participação dos candidatos que cursaram EAD.

Um desses exemplos é o Concurso INSS, que sendo um dos maiores certames do país a ser realizado ainda em 2019, aceita candidatos que tenham cursado EAD sem qualquer distinção. O concurso deve oferecer 17 mil vagas em todo país, desde de nível técnico à superior (analistas em diferentes formações e Médicos Peritos). A remuneração inicial pode chegar a R$ 10.616,14.

Fonte: Divulgação