7 prioridades emergenciais para o MEC
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Ter, Jun

7 prioridades emergenciais para o MEC

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Já se foram quase seis meses, e o novo governo foi incapaz de apresentar uma agenda propositiva no que diz respeito à gestão da educação básica, em um país em que 55% das crianças entre 8 e 9 anos são analfabetas.

Já se foram quase seis meses, e o novo governo foi incapaz de apresentar uma agenda propositiva no que diz respeito à gestão da educação básica, em um país em que 55% das crianças entre 8 e 9 anos são analfabetas.

O ministro Abraham Weintraub se apresenta como um animador de torcida, colocando no ar vídeos engraçadinhos e polêmicos, quando dele se deveria esperar o rigor de um técnico alemão. Pois os assuntos do MEC são tão ou mais prioritários que a Fazenda, quando se pensa o futuro e o desenvolvimento do Brasil.

E não é que esteja faltando uma estratégia pronta: entre os gestores sérios de educação, já existe um consenso sobre o que efetivamente precisa ser feito.

São sete pontos, listados aqui em uma conversa por Priscila Cruz, presidente executiva da ONG Todos Pela Educação. Fundada em 2006, a Todos Pela Educação é, de certa forma, responsável por colocar a educação no centro da agenda pública brasileira, articulando diversas instituições em torno do tema e produzindo soluções técnicas de consenso.

Priscila, formada em administração de empresas pela FGV, em direito pela USP, com mestrado em administração pública por Harvard, não foi a nenhuma das manifestações do último mês, e como a deputada Tabata Amaral, também entrevistada por este blog, interpreta o contingenciamento como ferramenta de gestão, desde que seja feito de maneira criteriosa.

O assunto é vasto e apresenta diversas facetas, que não podem ser resolvidas com frases de efeito ou entrevistas rasas.

Falar sobre balbúrdias nas universidades federais, por exemplo, é bobagem. Debater sobre como melhorar a gestão nestas instituições – e ela precisa ser melhorada -, não.

Em excelente entrevista concedida ao Estadão no dia 20 de maio, dias após a primeira manifestação, Priscila já antecipava o tom crítico com relação ao MEC. Aqui, Priscila aprofunda qual seria o caminho de consenso.

Inicialmente, gostaria de propor um olhar mais geral e generoso sobre o estado atual da nossa educação. Queria ouvir uma consideração sobre os acontecimentos, desde o começo do ano até aqui. Como é que você está visualizando a condução da nossa política de educação e quais você acha que são os desafios?

Em educação, você tem aqui no Brasil um grupo grande que vem discutindo e compartilhando evidências e estudos, e que conseguiu chegar em grandes consensos. Quem debate política educacional no Brasil tem muita clareza de quais são os passos emergenciais, quais os passos para os próximos quatro anos, o que tem que ser feito nos próximos dez.

Os especialistas podem discordar em alguma nuance, mas no essencial a gente tem um acordo nacional proposto. Então você ter um governo que depois de cinco meses ainda não apresentou as suas linhas de investimento e de política pública para educação básica, é duplamente mais sério e preocupante. Já entramos no sexto mês de governo, sem um plano apresentado de como a União vai apoiar Estados e municípios, que são os responsáveis diretos pela educação básica, na condução das suas políticas para fazer chegar lá na sala de aula e ter um bom resultado que o Brasil precisa ter.

Sempre digo isso porque parece às vezes que ainda estão estudando, estão fazendo um diagnóstico, e em educação não tem muito esse espaço, não. Porque já está dado…

Qual seria esse plano traçado?

Tem sete grandes prioridades, emergenciais, para a gente conseguir sair do patamar atual. Não é tudo o que precisa ser, mas é o emergencial. É aquela grama alta que a gente tem que cortar rápido para poder fazer o resultado vir.

Então a primeira prioridade é governança e gestão. Temos o Sistema Nacional de Educação (SNE) que propõe de se organizar melhor as responsabilidades e atribuições dos entes federativos, e tem uma lei de Sistema Nacional de Educação que seria o SUS da educação, em tramitação no Congresso Nacional. Mas o governo federal não tem nenhuma, ainda depois de cinco meses, nenhuma posição a respeito.

Depois vem o financiamento. Temos o Fundeb (Fundo para o Financiamento da Educação Pública) para expirar no ano que vem e o governo federal está apenas começando a formular uma posição. O MEC ainda não tem uma posição formada sobre o Fundeb, sendo que a Professora Dorinha (DEM-TO), deputada federal relatora do Fundeb na Câmara, já está com a proposta extremamente avançada.

E o Fundeb responde por 45% do total de investimento público em Educação Básica. Os outros 55% são extremamente relevantes. Então tem uma série de mecanismos que a gente poderia lançar mão.

A terceira prioridade é o professor, e aqui tem uma atribuição direta do governo federal. O governo federal é responsável pela formação dos professores e saiu esses dias no jornal a informação de que o governo federal vai afrouxar a fiscalização na formação de professores. Isso vai na contramão.

O que a gente precisava ter era um padrão de qualidade muito maior de formação de professores e aumentar a fiscalização e a exigência desses padrões. E não afrouxar um sistema que hoje já é extremamente frouxo, em que 71% dos professores são formados pela iniciativa privada, e chegam na sala de aula sem a menor condição de serem bons professores, bem preparados para uma atividade de extrema complexidade que é a docência.

Você tem que falar o contrário. Tem que exigir um padrão muito mais alto. Porque é um serviço público da mais alta necessidade com um impacto gigantesco para o Brasil, o principal determinante de qualidade das escolas. Então se o ministro (Weintraub) mantiver esse discurso e a ação de afrouxar, aí a gente tá falando que inclusive além de não fazer nada, ele está fazendo o inverso.

Como interpreta o incidente em uma escola de Carapicuíba, na semana passada, em que alunos foram suspensos e apreendidos por arremessar livros e carteiras em uma professora?

O que aconteceu foi muito simbólico. Estamos vivendo um momento de superexposição de casos negativos. Esse tipo de situação sempre aconteceu, não é algo novo, não é de agora. O que está muito claro naquele vídeo, é que a professora não tem formação para saber lidar com uma situação como aquela. A gente resolve isso com métodos de gestão em sala de aula. Existem métodos estudados, observados em uma literatura super ampla no Brasil e no mundo, sobre como uma professora deve proceder.

Aquela professora estava no meio do furacão e não soube lidar com aquela situação. A coisa cresceu e ela foi exposta pelos alunos naquela situação. Isso sempre aconteceu e eu acho que agora -e falo acho porque realmente não tenho certeza-, mas acho que esse discurso de desconfiança em relação a professores, a partir de lideranças políticas, que incentivam os alunos e pais a filmarem seus professores e denunciarem, isso tende a ampliar esse tipo de situação de violência de aluno contra professor.

Ao invés do governo federal entender que o professor é o principal determinante de qualidade no ensino e investir numa boa formação, elevar o padrão de exigência dos cursos de formação de professores e apoiar e valorizar o professor, não como um coitadinho ou como um herói, mas como principal função do país, ele está na contramão. Ele está falando agora em afrouxar, e ainda incentiva o denuncismo de alunos em relação aos professores.

Eu fico muito preocupada porque, o que os países que conseguiram elevar a qualidade de ensino fizeram, foi investir em professor. E investir em professor não é pedir mais recursos, não é isso. Investir no professor é fazer uma gestão séria em políticas docentes, que é o oposto de afrouxar a regulação.

É muito mais difícil você apertar a regulação e exigir padrões mais altos. Ao fazer isso, você precisará enfrentar o ensino superior privado no Brasil. Exigirá também enfrentar as universidades federais que acabam não valorizando internamente a formação dos professores. É essa coragem de fazer uma gestão pública séria, que não tem a ver com vídeo com gaita, com chocolatinho e guarda-chuva. É você não cair na tentação populista da educação.

Você consegue imaginar a reação da sociedade se o ministro Paulo Guedes faz um vídeo com guarda-chuva, cantando? A gente não toleraria isso. Por que a gente tolera um ministro da Educação -que eu digo, e não é porque eu trabalho na área, mas digo com toda certeza que é o ministro mais importante da Esplanada dos Ministérios?

É da educação que vai sair a produtividade, o crescimento econômico, a preparação do jovem para o mundo do trabalho, que vai ter a redução da gravidez precoce, que vai ter saúde para as crianças de zero a dois anos. É pela educação que você vai conseguir reduzir os homicídios no Brasil. Um país que está brigando com crescimento e produtividade, reforma da Previdência e o pacote anti-crime do Moro, é o mesmo que não valoriza a educação.

Tem um comportamento no ministério, e eu acho que isso que é mais grave, com um campo simbólico muito afetado. Falta realmente ter um plano potente para fazer com que a qualidade da educação na Educação Básica aconteça, e tem um outro eixo que é o eixo simbólico que torna a educação um campo de batalha, com vídeos que de certa forma rebaixam a educação, escracham. Isso do ponto de vista simbólico é tão grave quanto a falta de política potente, porque isso mexe com a representação que a sociedade tem da educação. E já não é uma representação suficientemente boa e alta. Um ministro que tem esse tipo de comportamento, jogando para a galera, não ajuda.

A gente precisa de técnico alemão, e a gente tem um animador de torcida

Uma analogia que eu faço é que a gente precisa ter um técnico de futebol alemão, e a gente tem um torcedor, um animador de torcida. Tudo o que a gente precisava para o Brasil hoje era um técnico alemão, rigoroso, com técnica intensa, que vai fazer aquilo que tem que ser feito. O momento pede disciplina, pede política pública baseada nas boas experiências brasileiras e do mundo. Acho que o ministro quer acertar com os dois caminhos: se apresenta na Câmara, no Senado, com um discurso técnico, mas faz um vídeo com chocolate e guarda-chuva. Ainda não entendeu que esses dois caminhos são incompatíveis. Não dá para fazer as duas coisas.

Você falou das sete prioridades, mas só apresentou três até agora. Qual é a quarta?

A alfabetização. A gente tem 55% de crianças analfabetas com 8 e 9 anos. É a situação mais grave que o Brasil enfrenta, então o governo federal deveria ter uma política forte de indução para que Estados e municípios melhorem suas práticas na ponta. Sempre é bom lembrar que o governo federal na educação básica tem que ser um grande indutor, e nesse ponto eu concordo com o lema do governo federal de “Menos Brasília, Mais Brasil”. Eu concordo com isso, só que então, já que eles têm isso como lema, deveriam ter uma política nessa direção.

Na verdade a gente não tem nada ainda. A gente tem um decreto, que vai na contramão desse lema, porque eles vão prioritariamente promover um método específico, que é o método fônico. Assim, você ter Brasília querendo definir método de sala de aula é a contramão de “Mais Brasil, Menos Brasília” e eles têm um decreto, não têm política ainda.

Lá dentro do ministério, como está? Uma balbúrdia?

Não, não está uma balbúrdia. Muita gente entrou e saiu, mas tem dois gestores lá que eu vejo que são comprometidos em fazer uma gestão séria. Antônio Paulo Vogel, que é o secretário executivo, e Jânio Macedo, secretário da Educação Básica. São dois gestores de carreira, não têm trajetória na educação, mas são pessoas sérias o suficiente.

São pessoas que estão voltadas para políticas de maior impacto para que a gente consiga ter mais resultados, então eles entendem que é preciso dialogar, que a educação é uma política de cauda longa. A implementação da política educacional passa por uma série de etapas, de agentes e atores, instâncias federativas. Até chegar na sala de aula, você tem um caminho de muito atrito.

Se você tem uma uma cadeia de implementação negociada, articulada, conversada, você consegue passar mais liso nessas instâncias. Aí o resultado chega mais inteiro na sala de aula, e eles já entenderam isso.

Então não está tão desorganizado.

Não, não está, não. Não posso colocar toda a responsabilidade nesse grupo, porque eles já receberam o MEC com 100 dias de atraso, da gestão anterior. Mas, por outro lado, é o mesmo governo e em dois meses a gente não tem clareza de quais são as propostas dessa gestão para melhorar a educação básica.

A gente tem aqui no Todos Pela Educação, um centro de inteligência em políticas públicas educacionais. Quer diagnóstico? Quer evidência? Quer desenho de política para melhorar? Está tudo aqui. A gente nunca se negou a conversar com ninguém. Mas mesmo com todo o apoio, com todo o consenso que existe em educação, é bem preocupante.

E para continuar nas prioridades, depois de alfabetização, sempre falo em apoio aos Estados e municípios, porque na educação básica, o governo federal tem que induzir e apoiar esses dois entes, para a implantação de uma Base Nacional Comum Curricular. Aqui a gente tem uma política que já vem da gestão anterior do Temer, que eles estão dando andamento, mas tem dois componentes muito importantes para este processo, que é avaliação e livro didático.

O diretor de avaliação da educação básica caiu três ou quatro vezes. Presidente do Inep também a gente já teve três, então dificilmente eles estão mexendo em alguma coisa para já ir começando a ajustar avaliação.

E os livros didáticos, esse é um ponto preocupante, porque o MEC está perdendo prazos de avaliação dos livros e a gente corre o risco real, não é hipotético, é um risco muito real de ter reimpressão de livros didáticos já prontos. Então, a gente pode ter um problema porque o livro é um instrumento de trabalho do professor. De que adianta você ter um esforço de Estados e municípios formulando seus currículos e professores à luz da Base Nacional, enquanto o livro didático ignora isso?

Outro componente que me preocupa é a reforma do ensino médio. Essa tem sido uma grande pauta nossa pro MEC. Mostrar o impacto fenomenal que é a educação integral no ensino médio. Não é um impacto pequeno, é um impacto que muda completamente o patamar de resultados de uma escola. Quando você tem uma educação integral em tempo integral, um professor em tempo integral, e que não é o dobro do preço apesar de ser o dobro do tempo. Nesse caso você tem um aumento em torno de 30% no custo por aluno, mas quando faz a conta de custo por aluno formado, o aluno que passou pela educação integral, ele é muito mais efetivo do que o investimento em um aluno no tempo parcial. Então não tem desculpa para a gente ir não ir pelo caminho da educação integral.

E por último, o que eu acho que o Brasil precisa avançar demais, porque as políticas ainda são tímidas, é primeira infância. É uma política que não é só de responsabilidade do MEC, na verdade quem está capitaneando isso hoje é o ministério da Cidadania, é o Osmar Terra. E o Osmar Terra, a gente pode ter uma série de críticas a ele em outras áreas, mas em primeira infância ele é o nosso campeão nacional. É um ministro técnico que entende muito de primeira infância, muito, eu fico feliz em saber que a gente tem um ministro que tá levando muito a sério até porque é a bandeira dele.

O programa Criança Feliz é um programa superavaliado, é referência mundial. E o arquiteto do Primeira Infância Melhor, o PIM, que deu origem a ele é o Osmar Terra. Ele está no lugar certo para pilotar. Dá um pouco de alívio saber que ele está tocando isso, que ele está com um plano muito ambicioso de expansão do Criança Feliz, é bem esperançoso o que está acontecendo na Cidadania.

Qual o significados das manifestações, dos cortes na educação?

Cortes e contingenciamentos, porque na verdade um contingenciamento pode virar corte, é uma questão de tempo. Eles são instrumentos de gestão. Não são nem ruins nem bons. São um instrumento de gestão. A questão toda foi a forma, por isso eu acho que o simbólico, nessa gestão, está contando tanto quanto a resultante concreta de política pública específica. Porque essa forma comunica uma intenção. Você tem um corte no primeiro momento sendo justificado pela balbúrdia, aí não é corte é contingenciamento, depois não é 30%, é 3%. Não é só para três universidades, é para todas. Não é mais pela balbúrdia, é pela falta de dinheiro, a gente precisa esperar a aprovação da previdência. Oi?

Ser pela educação não é ser contra a previdência, eu sou a favor das duas coisas.

Eu até acho que a previdência vai gerar um ganho de crescimento para o país, não sou contrária a isso. Esses dias eu tive que afirmar: ser pela educação não é ser contra a previdência, eu sou a favor das duas coisas. Eu acho que o Brasil tem que reformar a previdência senão ela vai comer -ainda mais com a lei do teto-, dinheiro da educação. É óbvio que eu tenho que ser a favor da reforma da previdência.

Uma dúvida: por que não mexer nas despesas obrigatórias, que representam 88% do orçamento das Federais, e apenas nas discricionárias?

Nosso direito administrativo é muito restritivo para a gestão pública. Foi criando tantas amarras, tantas regrinhas de atribuição de recursos e possibilidades de gestão, que fez com que a gente tivesse essa situação. Tem algumas coisas que não são da alçada do MEC, pelo menos não são da alçada exclusiva do ministério. Aqui a gente teria que ter uma reforma administrativa. A educação de certa forma é penalizada por um direito administrativo altamente destrutivo.

Fazer gestão pública é estabelecer critérios para qualquer corte ou contingenciamento e até para investimento. Em uma gestão eficaz, eu vou investir onde eu vejo que tem capacidade de aumento efetivo de matrícula de secretarias que estão preparadas para esse dinheiro. Eu não vou despejar dinheiro para todas as redes de forma discriminada. A mesma lógica do mais dinheiro, é a lógica do menos dinheiro. Isso é fazer indução de qualidade, isso é o trabalho do governo federal. Fazer com que os reitores tenham uma melhor gestão nas universidades. E eu concordo.

Entrevistei a Tabata Amaral recentemente e ela disse: “não estou criticando ele (Weintraub) por estar cortando das universidades e sim por estar cortando sem nenhum critério, por razões ideológicas””

Tabata Amaral: “Weintraub é mais perigoso, porque tem capacidade de execução”

A minha leitura das manifestações é que elas são um caldo de muitas emoções. As pessoas vão para as manifestações porque elas foram tocadas emocionalmente. Elas não vão para as ruas porque apenas racionalmente concordam ou discordam. A carga tanto ideológica e simbólica que a educação ganhou nessa gestão, como campo de batalha, é boa, porque tocou emocionalmente as pessoas ao falar em corte por balbúrdia, vídeo sarcástico, a fala do presidente Bolsonaro dos “idiotas úteis”, isso gera uma reação emocional e as pessoas vão para as ruas pela emoção.

Então a gente tem que entender as manifestações como um caldo de emoções totalmente variadas. Elas são muito mais pela forma e pela simbologia do que pelo corte, pelo contingenciamento.

Isso que eu acho mais interessante. Tem uma parte importante das pessoas estarem convencidas de que educação é importante, mas tem outra que eu acho que é um risco que a gente está correndo agora e me preocupa.

Pode ser que a educação vire um campo de batalha simbólico desse governo e que ser pela educação seja ser contra o governo. Apesar de eu achar que as manifestações foram preponderantemente pela educação, havia ali mesclas de gente em oposição ao governo. Então esse é meu grande receio, porque eu acho que a educação deveria ser o ponto de encontro entre oposição e situação, esquerda e direita, e não um campo de batalha simbólico. Quem vai perder com isso vai ser a educação, os alunos, as crianças e jovens de 0 a 17 anos.

Falou-se de tirar dinheiro do ensino superior e levar para o básico. Como isso soa para você?

Esse é um outro campo de batalha muito ruim. Criar o antagonismo entre a educação básica e o ensino superior.

Em geral essas análises mais superficiais são furadas. O aluno de ensino superior do Brasil custa 2.6, 2.8 a mais. Essa relação na OCDE é 1.5, porque o aluno da educação básica da OCDE vale mais, e não porque o ensino superior vale menos. Eu vejo muita gente dizendo que o que a gente gasta com alunos do ensino superior é muito acima da média do OCDE. É, porque lá eles investem muito mais no ensino da educação básica.

Isso não significa que a gente precisa reduzir o ensino superior. Me fala um país que conseguiu melhorar seu desenvolvimento econômico, crescer, tendo 17% dos alunos com acesso ao ensino superior? Nessa altura do campeonato, com o Brasil do jeito que está, com esse PIB do jeito que está, um país que parece que não consegue produzir inovação. Você escolher o caminho do corte, isso para mim não faz o menor sentido. Para mim essas duas pontas não se encontram.

O dinheiro é curto? É curto. Então o que você tem que fazer é uma coisa que a gente tem feito muito, e que diga-se de passagem o ministério da Economia também está fazendo, que é um milhão de cálculos para achar uma forma da gente melhorar o investimento na educação.

Você tem o Ceará, com um PIB per capita menor que a média do país. No ranking das 100 melhores escolas do Brasil, 76 são cearenses. É muito impressionante o que o Ceará fez. Ele eleva o padrão de qualidade, cobra mesmo com consequência, só que isso aí é essa tal da vontade política que todo mundo fala de forma genérica. O que é vontade política? É você fazer o que for necessário ser feito para melhorar o resultado educacional. Vontade política não é agradar o cabo eleitoral que vai ser diretor de escola, não é agradar a um setor porque foi fazer uma reunião pedindo mais subsídio, não é agradar um grupo econômico porque não quer que seus cursos fechem. O curso de pedagogia em licenciatura é altamente lucrativo para as universidades privadas.

Então tem que ter vontade política, tem que ter excelência técnica: onde que eu aloco o dinheiro, como que eu implemento, como que eu faço para que essa política chegue mais inteira possível na ponta. Isso é gestão pública, isso não é apertar botão. Fazer gestão pública é trabalhar muito duro, é trabalhar 14 horas por dia como a gente já viu outras equipes do MEC trabalharem. É rodar esse país com governadores e secretários estaduais e municipais de educação, negociando. É ter uma articulação política forte no Congresso. É ter a iniciativa legislativa de levar para o Congresso PLs e PECs que vão destravar as políticas que estão travadas. Isso é fazer gestão pública. Fazer gestão pública não é afrouxar, fazer corte linear, fazer vídeo, jogar para a galera, que hoje são a tônica dessa gestão.

Fonte: Estadão